“Plano de eficácia do negócio jurídico” em Conceitos
- ConceitoDecreto do Poder Concedente
Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); (iii) Lei nº 9.791/1999; e (iv) Lei nº 13.460/2017.Por tratar-se de forma de viabilização...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Intervenção
- Decreto do Poder Concedente
- ConceitoDiscricionário
Desta forma, as diligências previstas no rol do art. 6° e 7° do Código de Processo Penal não são exaustivas ou obrigatórias...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Características do inquérito policial
- Discricionário
- ConceitoDispensável
Conforme previsão do art. 12 do Código de Processo Penal o inquérito policial é dispensável por constituir peça...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Características do inquérito policial
- Dispensável
- ConceitoEscrito
autoridade, conforme disposto no art. 9° do Código de Processo Penal.
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Características do inquérito policial
- Escrito
- ConceitoIndisponível
O inquérito policial é indisponível pois, conforme presente no art. 17° do Código de Processo Penal, a autoridade...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Características do inquérito policial
- Indisponível
- ConceitoSigiloso
bem como pela necessidade de preservação da imagem do investigado, em observância ao princípio do estado de inocência,...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Características do inquérito policial
- Sigiloso
- ConceitoUnidirecional
Isso significa que a única finalidade do procedimento é de apurar os fatos, e não cabe ao Delegado de Polícia emitir qualquer...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Características do inquérito policial
- Unidirecional
- ConceitoInquisitivo
a ser fiscalizada pelo juiz de garantias, no papel de guardião da legalidade e dos direitos e garantias do investigado.
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Características do inquérito policial
- Inquisitivo