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Plano de eficácia do negócio jurídico” em Conceitos

  • ConceitoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPD

    sua proteção enquanto sujeito de direitos.No plano prático, isso significa que a plataforma digital que coleta dados para...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Relação com o Marco Civil da Internet e LGPD
  • ConceitoEstatuto dos deputados e senadores

    Tratam-se de diretrizes de observação compulsória, de natureza objetiva, eficácia plena e aplicabilidade imediata, e devem...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
  • ConceitoCrimes contra a vida

    A doutrina critica a postura do legislador em cominar penas desproporcionalmente altas a crimes de menor relevância, como...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
  • ConceitoIndiciado preso conforme cpp

    é de 10 (dez) dias, contados a partir do ingresso na prisão....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado preso conforme cpp
  • ConceitoPrincípios

    e estão previstos tanto expressa quanto implicitamente no ordenamento jurídico.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
  • ConceitoCrimes contra a propriedade intelectual

    Curso de Direito Penal. Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal, 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    • Penal
    • Crimes contra a propriedade imaterial
    • Crimes contra a propriedade intelectual
  • ConceitoEstelionato e outras fraudes

    No Capítulo VI, intitulado “Do estelionato e outras fraudes", estão elencadas as condutas que lesionam o bem jurídico...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
  • ConceitoDisposições comuns dos crimes contra a honra

    ao bem jurídico tutelado, em razão da possibilidade de ampla divulgação.Há dissidências doutrinárias acerca da natureza...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Disposições comuns dos crimes contra a honra