“Plano de eficácia do negócio jurídico” em Conceitos
- ConceitoIndenização de Transporte
Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992, art. 2º).A Constituição Federal prevê para o servidor público um regime jurídico...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Indenização de Transporte
- ConceitoAjuda de Custo
regime jurídico diferenciado, calcado em deveres, direitos e vantagens peculiares ao exercício da função pública.
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Ajuda de Custo
- ConceitoLicenças
nota-se que o legislador, mesmo dentro do regime jurídico do servidor, se preocupou em garantir um mínimo de direitos a...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Licenças
- ConceitoAfastamentos
a regime jurídico específico (art. 39), datado de deveres e prerrogativas específicas e relacionados com a atividade administrativa...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Afastamentos
- ConceitoConcessões
se cuidam de breves períodos de ausência do servidor público, sempre de forma voluntária – ou seja, a pedido do servidor.As...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Concessões
- ConceitoProvimento
Para fins de exemplificação, no caso dos servidores públicos federais, o regramento do provimento de cargo se dá pela Lei...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Provimento
- ConceitoSubstituição
substituição do servidor, eis que sua ocorrência não é autorizada em todo caso, mas tão somente em hipóteses de cargo em...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Substituição
- ConceitoPosse e do Exercício
a depender das particularidades do cargo de acordo com o provimento especificamente editado para aquela função.
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Provimento
- Posse e do Exercício