Busca AIConceitosTodas as Áreas“Pessoas naturais” em ConceitosConceitoContribuir Para A Permanência Das Boas Condições Dos Bens Públicos Através Dos Quais lhes São Prestados Os Serviçosnº 9.791/1999; e (iv) Lei nº 13.460/2017.A Lei nº 13.460/2017, que trata dos direitos dos usuários, os define como a “pessoa...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosContribuir Para A Permanência Das Boas Condições Dos Bens Públicos Através Dos Quais lhes São Prestados Os ServiçosConceitoComum ou especialAntonio do Passo Cabral, Ronaldo Cramer. Rio de Janeiro: Forense, 2016.- DONIZETTI, Elpídio.Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoEspéciesComum ou especialConceitoReceber Informações Para A Defesa de Interesses Individuais Ou ColetivosLei nº 9.791/1999 e, mais recentemente, a Lei nº 13.460/2017.Para a Lei nº 13.460/2017, o usuário de serviço público é “pessoa...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosReceber Informações Para A Defesa de Interesses Individuais Ou ColetivosConceitoComissão parlamentar de inquéritoA fim de evitar a concentração de atribuições em uma única pessoa ou órgão - abrindo, assim, caminhos para arbitrariedades...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoComissõesComissão parlamentar de inquéritoConceitoHipóteses de inelegibilidadereferem-se às restrições à elegibilidade para determinados mandatos, que são decorrentes de determinadas situações em que a pessoa...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos políticosHipóteses de inelegibilidadeConceitoProteção ContratualA boa-fé objetiva passa a ser princípio estruturante das relações contratuais de consumo, impondo deveres anexos de lealdade...ConsumidorProteção ContratualConceitoRelativa ou absolutaAntonio do Passo Cabral, Ronaldo Cramer. Rio de Janeiro: Forense, 2016.- DONIZETTI, Elpídio.Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosCompetênciaClassificaçãoRelativa ou absolutaConceitoControle administrativo das entidades da Administração Indiretaàqueles entes que compõe a Administração Pública indireta (BINENBOJM, 2014).A Administração Pública indireta é composta por pessoas...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaControle administrativo das entidades da Administração Indireta1...565758...64