“Personalidade e capacidade” em Conceitos

• ConceitoOrganização político-administrativa

  Constituição Federal faz uma repartição constitucional de competências legislativas, dando a todos os entes federativos a capacidade...

  • Constitucional
  • Organização do estado
  • Organização político-administrativa
• ConceitoClassificação das pessoas jurídicas

  de bens arrecadados com finalidade e interesse social).- Quanto às funções e capacidades: pessoa jurídica de Direito Público...

  • Civil
  • Pessoas
  • Pessoas jurídicas
  • Disposições gerais
  • Classificação das pessoas jurídicas

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