Busca AIConceitosTodas as Áreas“Perigo para a vida ou saúde de outrem majorado” em ConceitosConceitoProcesso legislativoA depender da matéria, A iniciativa para projeto de lei pode ser: (i) reservada, se exclusiva A uma pessoa ou órgão; (ii)...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoConceitoPublicidadeIsso porque o dever de informação e divulgação das suas ações contribui para o combate à prática de condutas sigilosas e...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaPublicidadeConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à funçãoos anos de mandato, bem como suspende o cômputo do prazo prescricional para responsabilização pelo ato anterior e estranho...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoResponsabilidade do presidente da repúblicaIrresponsabilidade por atos estranhos à funçãoConceitoSegurança jurídicaAdministração Pública, mesmo quando puder atuar de forma discricionária, não está livre para fazê-lo de forma autoritária...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaSegurança jurídicaConceitoCargo PúblicoCada entidade estatal tem autonomia constitucional para elaborar o regime jurídico dos seus respectivos servidores, observada...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoConceitoSegurado especialaperfeiçoado para assegurar uma proteção justa e eficaz a esse grupo de trabalhadores.PrevidenciárioCusteio da seguridade socialOrganização da seguridade socialDefinição dos contribuintesSegurado especialConceitoPoder judiciárioJustiça), bem como atuar como administrador (p. ex., ao deferir férias para juízes ou organizar o quadro de servidores de...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioConceitoForças armadasA exceção fica para mulheres e eclesiásticos, que ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos,...ConstitucionalDefesa do estado e das instituições democráticasForças armadas1...110111112...146