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salarial.Na hipótese de ter o empregador plano de cargos e salários ou plano de carreira devidamente aprovado pelo órgão...
a 200, da CF), a ideia pretendida é de criação de um sistema de proteção, promoção e recuperação do direito à saúde (esta...
público se dá de forma mais evidente pela realização de um serviço público, o qual nada mais é do que “toda atividade de...
órgão, eleva a separação de poderes à condição de princípio fundamental e estabelece uma divisão constitucional de competências...
A partir de 1º de março de 2020, as novas alíquotas passaram a ser aplicadas de forma progressiva, sendo 7,5% para salários...
é atribuída a função de garantir a prevalência do Direito, imparcial e geral, dentro de uma situação de conflito.
A Constituição Federal de 1988, desenvolvida e promulgada dentro de um contexto de redemocratização nacional, pretende...
de emprego.A caracterização de uma relação de emprego, necessariamente, da presença constante dos seguintes requisitos:...