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Perdão judicial” em Conceitos

  • ConceitoDevido processo legal

    legislador em fazer do processo mais do que um simples instrumento a favor de um determinado fim (alcance de uma manifestação judicial...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
  • ConceitoSegurança jurídica

    seu norte de fundamentação, conciliar a perseguição das almejadas celeridade, racionalidade e efetividade do processo judicial...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Segurança jurídica
  • ConceitoIndeclinabilidade-Inafastabilidade

    impõe ao magistrado/órgão jurisdicional o dever de julgar, eis que, uma vez submetida a questão litigiosa à apreciação judicial...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Indeclinabilidade-Inafastabilidade
  • ConceitoFormas de Provimento

    com o anteriormente ocupado;- Reintegração: se dá diante da invalidação de demissão de um agente público, via processo judicial...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Formas de Provimento
  • ConceitoLegalidade formal

    de defesa, promoção e concretização de direitos e garantias fundamentais e não mais uma mera ferramenta para solução judicial...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade formal
  • ConceitoCompetência

    Contudo, por uma questão funcional e organizacional, o poder jurisdicional de cada magistrado/órgão judicial é dividido.A...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    ser divididas de acordo os assuntos por estas abordados (p. ex., Vara da Família e das Sucessões, Vara de Recuperação Judicial...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça estadual
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoDeveres do estado relacionados ao desporto

    administrativo bastante específico, mas indispensável ao acesso ao Poder Judiciário, eis que a habilitação de eventual demanda judicial...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Desporto
    • Deveres do estado relacionados ao desporto