“Perdão judicial” em Conceitos
- ConceitoDireito adquirido
Para além disso, o empregado pode requerer, via reclamação trabalhista, a fixação judicial do período de férias (art. 137...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Férias
- Concessão e época de férias
- Direito adquirido
- ConceitoGarantias e vedações dos membros do ministério público
estágio probatório (dois anos), os membros do Ministério Público só podem perder seu cargo se assim determinar sentença judicial...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Funções essenciais à justiça
- Ministério público
- Garantias e vedações dos membros do ministério público
- ConceitoCompetências
Judiciário, especialmente em uma seara tão relevante como é a da Justiça do Trabalho, garantindo assim a mais ampla proteção judicial...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça do trabalho
- Competências
- ConceitoCompetências
consultiva, a qual permite o seu pronunciamento sobre questões que lhe forem apresentadas, mesmo sem caráter de decisão judicial...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça eleitoral
- Competências
- ConceitoEstabilidade
compromisso com a realização da função pública e não sucumbirá a interesses individuais (próprios ou de outros), a ordem judicia...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Provimento
- Estabilidade
- ConceitoIngresso na carreira
aqueles integrantes da magistratura, mas também todos os jurisdicionados, eis que assim é possível esperar que o processo judicial...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Regime jurídico dos magistrados
- Ingresso na carreira
- ConceitoReintegração
desligamento do agente foi ilegal, sendo seu afastamento invalidado por ato administrativo (processo administrativo) ou judicial...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Provimento
- Reintegração
- ConceitoPerda da nacionalidade
além das previstas para o brasileiro nato, também pode ocorrer caso seja cancelada sua naturalização, por sentença judicial...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos de nacionalidade
- Perda da nacionalidade