JurisHand AI Logo
|

Perdão judicial” em Conceitos

  • ConceitoPresunção de legitimidade ou de veracidade

    administrativos, assegurando o direito de questionamento da legitimidade e veracidade tanto pela via administrativa como pela judicial...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Presunção de legitimidade ou de veracidade
  • ConceitoAção declaratória de constitucionalidade

    Para que a ação seja julgada procedente, é preciso demonstrar a existência de controvérsia judicial em torno da constitucionalidade...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação declaratória de constitucionalidade
  • ConceitoArguição de descumprimento de preceito fundamental

    Constituição, contudo, não estariam abarcados no conceito de descumprimento uma omissão do Poder Público ou mesmo uma decisão judicial...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Arguição de descumprimento de preceito fundamental
  • ConceitoHipóteses

    nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei;.VI - prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Hipóteses
  • ConceitoDuração razoável do processo

    eficácia das decisões judiciais, garantindo que, por tramitar o processo dentro de parâmetros razoáveis de tempo, a decisão judicial...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
  • ConceitoDever de uniformização jurisprudencial

    jurídica, a atual legislação processual tenta conciliar a busca pela celeridade, racionalidade e efetividade do processo judicial...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Dever de uniformização jurisprudencial
  • ConceitoPublicidade

    Logo, a publicidade como regra do processo judicial é também uma forma de garantir-se não só o direito de informação das...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
  • ConceitoAdvocacia pública

    Código de Processo Civil.Em uma primeira análise, pode-se dizer que à Advocacia Pública cabe a função de representar, judicial...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública