seguinte e sempre em moeda nacional, estando o trabalhador protegido contra possíveis desorganizações administrativas do empregador...
Introdução ao direito civil. 22ª reed. Rio de Janeiro: Forense. 2019.- GONÇALVES, Carlos Roberto.
integrando o ramo do direito privado, é a quem compete a regulação da relação jurídica havida entre trabalhadores e empregadores...
103, CF): Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn); Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) e Arguição de Descumprimento...
Os bens imóveis podem ser subclassificados em:- Imóveis por natureza - são aqueles formados pelo solo e tudo o que a ele...
competência, a legislação adjetiva trata de assuntos diversos, porém, de profunda relevância, tais como, consequências do descumprimento...
também são um dever para o trabalhador, na medida em que faz surgir para este o “dever de não trabalhar para outro empregador...
prédios por reparos, objetos que caírem ou coisas lançadas;- Art. 933 – responsabilidade de pais, tutores, curadores, empregadores...