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Penal ou civil” em Conceitos

  • ConceitoAto ilícito

    Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Ato ilícito
  • ConceitoCrimes contra o patrimônio

    Curso de Direito Penal. Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
  • ConceitoProcedimento

    Código de Processo Penal, art. 9°- Código de Processo Penal, art. 20 Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Procedimento
  • ConceitoCrimes contra a pessoa

    Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
  • ConceitoArquivamento

    Na ação penal privada basta que o ofendido se abstenha de oferecer a queixa-crime no prazo decadencial....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
  • ConceitoConceito

    Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Conceito
  • ConceitoDesarquivamento

    Federal: “arquivado o inquérito policial, por despacho do Juiz, a requerimento do Promotor de Justiça, não pode a ação penal...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Desarquivamento
  • ConceitoInstauração

    Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração