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Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Conceitos

  • ConceitoReintegração

    serviços e agentes estatais que executam função administrativa stricto sensu e/ou política, realizando atividades voltadas à...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Reintegração
  • ConceitoBens digitais e relações de consumo

    de apropriação privada e circulação econômica.

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Novas tipologias no consumo digital
    • Bens digitais e relações de consumo
  • ConceitoTrabalho noturno

    o trabalhador, tendo por base os preceitos consagrados no texto constitucional que preconizam a valorização do trabalhador...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Trabalho noturno
  • ConceitoTutela Coletiva

    Constituição Federal, estrutura um microssistema jurídico voltado à defesa de interesses metaindividuais, formado principalmente...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
  • ConceitoExercício de Fiscalização

    dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à realização...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
    • Exercício de Fiscalização
  • ConceitoDireitos e Obrigações

    usuários dos serviços públicos como para aqueles que os fornecem, sejam estes pessoas direta ou indiretamente ligadas à...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
  • ConceitoObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha

    uma definição bem sucinta de Administração Pública, Meirelles (2015) ensina ser o aparelhamento do Estado, preordenado à...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha
  • ConceitoParidade e proteção ao contraditório substancial

    última análise, de defesa do próprio Estado Democrático e de Direito.A legislação atual, sem prejuízo dos princípios constitucionais...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Paridade e proteção ao contraditório substancial