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Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Conceitos

  • ConceitoJuridicidade-Legalidade

    por um “bloco de legalidade", este formado por preceitos constitucionais e adjetivos que pretendem justamente assegurar...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
  • ConceitoConceito

    Há muito já se reconhece a impossibilidade de realização da autotutela (justiça privada) como meio de solução de...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
    • Conceito
  • ConceitoConceito de Competência

    Há muito já se reconhece a impossibilidade de realização da autotutela (justiça privada) como meio de solução de...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
    • Conceito de Competência
  • ConceitoVantagens

    Quanto às vantagens pessoais, muito se discute acerca da sua incorporação à remuneração do agente e da sua possibilidade...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Vantagens
  • ConceitoPrincípios

    lei, não conseguiam proteger a parte mais fraca da balança - o trabalhador -, tampouco servir à promoção da justiça laboral...

    • Trabalhista
    • Princípios
  • ConceitoInvasão de dispositivo informático qualificado

    que seja de origem privada.- segredos comerciais ou industriais: segredos comerciais ou industriais são aqueles que se busca...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Invasão de dispositivo informático
    • Invasão de dispositivo informático qualificado
  • ConceitoInstauração

    a instauração pode ser feita de ofício, se condicionada a representação é necessária a representação do ofendido e se privada...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
  • ConceitoPoder Concedente

    estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente