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Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Conceitos

  • ConceitoConcessão patrocinada e concessão administrativa

    A sujeição do particular à licitação é necessária à garantia da isonomia e da imparcialidade administrativa (art. 37, XXI...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessão patrocinada e concessão administrativa
  • ConceitoCondições de procedibilidade

    Comentário contextual à Constituição. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.- SILVA, Roberto Baptista Dias da Silva.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
    • Condições de procedibilidade
  • ConceitoHipóteses, procedimento e prazo

    Entretanto, face à importância do tema, entende-se que a decisão deve ser a mais célere possível.

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
    • Hipóteses, procedimento e prazo
  • ConceitoDever de transparência e boa-fé

    com os imperativos da dignidade da pessoa humana e da justiça nas relações privadas.

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Dever de transparência e boa-fé
  • ConceitoEmpresas públicas

    função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à realização de...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Empresas públicas
  • ConceitoModalidades de descentralização administrativa

    É o caso, por exemplo, dos falidos Territórios, os quais eram subordinados à União; (ii) por serviços, funcional ou técnica...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Modalidades de descentralização administrativa
  • ConceitoProcesso cooperativo

    de se observar os princípios constitucionais processuais tais como do devido processo legal (esse sendo praticamente um...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
  • ConceitoUsurpação de águas

    As águas podem ser públicas ou privadas, desde que alheias.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Usurpação
    • Usurpação de águas