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Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Conceitos

  • ConceitoAção penal privada subsidiária da pública

    A Ação Penal Pública Privada Subsidiária da Pública é admitida quando o Ministério Público não apresenta a ação...

    • Processo Penal
    • Ação penal
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  • ConceitoLei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimento

    (emendas constitucionais - art. 59, I), as que são atos complexos que contam com a participação do Poder Executivo (medidas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
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  • ConceitoConceituação e princípios constitucionais da seguridade social

    verificadas e à oferta de condições mínimas de dignidade para os mais necessitados.Em 1948, a Declaração Universal dos Direitos...

    • Previdenciário
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  • ConceitoLiberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória

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    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
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  • ConceitoTempo à disposição

    como tempo à disposição, assim ensina a doutrina (CASSAR, 2018):“Os minutos que antecedem e sucedem a jornada devem ser...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Contagem do tempo de serviço
    • Tempo à disposição
  • ConceitoExceções à publicidade

    hipóteses de exceção à regra da publicidade, a ponderação entre o direito de informação e os de segurança jurídica, imagem...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
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