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Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Conceitos

  • ConceitoTráfico de maquinários

    possuir, guardar ou fornecer, ainda que gratuitamente, maquinário, aparelho, instrumento ou qualquer objeto destinado à...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Tráfico de maquinários
  • ConceitoInduzimento ao consumo

    em razão do direito à liberdade de expressão garantido constitucionalmente.

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Induzimento ao consumo
  • ConceitoTráfico de drogas

    de “importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Tráfico de drogas
  • ConceitoPrescrição de drogas

    O delito é instantâneo, se concretizando no momento da prescrição ou da administração.

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Prescrição de drogas
  • ConceitoPrevidência social

    atuação: (i) saúde; (ii) assistência social; e (iii) previdência social.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
  • ConceitoExtinção da Concessão

    Também é possível que, à luz dos gastos e investimentos feitos com vistas à execução do contrato, o particular faça jus a...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
  • ConceitoPrincípio da indisponibilidade de direitos

    Tanto o é que a Constituição Federal de 1988 eleva os direitos dos trabalhadores à categoria de direitos sociais fundamentais...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da indisponibilidade de direitos
  • ConceitoRegistro não autorizado da intimidade sexual

    fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Exposição da intimidade sexual
    • Registro não autorizado da intimidade sexual