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Participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde” em Conceitos

  • ConceitoDeveres do estado relacionados à saúde

    a fiscalização das ações e serviços de saúde, de modo a garantir que todos os esforços estatais estão sendo adequadamente...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Deveres do estado relacionados à saúde
  • ConceitoServiços públicos

    Seguindo a lição da academia, podemos conceituar serviço público como sendo “toda atividade de oferecimento de utilidade...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
  • ConceitoReceber Serviço Adequado

    e modicidade das tarifas”.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Receber Serviço Adequado
  • ConceitoPrestação de Serviço

    de concessão aos quais se encontra vinculada, bem como à luz dos direitos e deveres da concessionária, previstos na Lei...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
    • Prestação de Serviço
  • ConceitoObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha

    que já constava na Lei nº 8.987/1995 (art. 7º, III), e confirma o direito do usuário de obter e utilizar o serviço, com...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha
  • ConceitoServiços públicos quanto ao objeto

    e iniciativa privada atuam de forma concomitante (p. ex.; serviços de saúde e de educação.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos quanto ao objeto
  • ConceitoProduto e serviço no CDC

    O Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei nº 8.078/1990) vem como norma matriz da guarida e regulação das relações de...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo
    • Produto e serviço no CDC
  • ConceitoUniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais

    constitucional, quais sejam o dignidade da pessoa humana, erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais (arts...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais