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Partes” em Conceitos

  • ConceitoModo de exercício das competências legislativas concorrentes

    determinados assuntos, mantendo-se espaços para distinções legais regionais e locais (ou seja, para adequação da norma às...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Modo de exercício das competências legislativas concorrentes
  • ConceitoDireitos e Obrigações

    Para Di Pietro (2022), a Administração Pública o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
  • ConceitoPrincipios da Licitação de Serviços Públicos

    Isto porque alguns serviços públicos podem ser prestados por particulares, sendo o procedimento licitatório é o método para...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
  • ConceitoNormas

    162, CLT) (DELGADO, 2020).As regras para instituição dos referidos órgãos incumbe ao Ministério do Trabalho.

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Órgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas
    • Normas
  • ConceitoRegras gerais

    Dessa forma, não ocorrerá novação por força de lei, mas apenas por vontade das partes.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Novação
    • Regras gerais
  • ConceitoFérias

    público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal) é o princípio que, dentro da lógica administrativa, serve de norte maior para...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Férias
  • ConceitoRegime de precatórios

    estadual nos municípios (art. 35, VI, da CF).

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime de precatórios
  • ConceitoMulta

    elementos, condições e direitos e obrigações das partes envolvidas, o faz priorizando a garantia de um mínimo de dignidade...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Multa