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Partes” em Conceitos

  • ConceitoDireitos de segunda dimensão

    uma obrigação de não fazer, deixando de intervir na esfera da liberdade individual, a partir desse momento teve de atuar para...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de segunda dimensão
  • ConceitoPoder constituinte

    se organizarem através de Lei Orgânica (art. 11, parágrafo único, ADCT, CF/1988).

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
  • ConceitoIntervenção

    da Lei nº 14.133/2021), procedimento este que garante isonomia e imparcialidade administrativa (art. 37, XXI, da CF) em...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
  • ConceitoEncampação

    de melhor atingimento do interesse público, sua execução pode ser concedida a um particular, mediante prévia licitação (art...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Encampação
  • ConceitoPoderes da união

    Monstesquieu - Charles Louis de Secondat (1689 - 1755), em sua monumental obra Do espírito das leis, lançada em 1748.O art...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Poderes da união
  • ConceitoEvolução normativa e impacto no direito privado

    brasileiro – com forte influência liberal – repousava sobre os pilares da autonomia da vontade, da igualdade formal entre as partes...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Origem Histórica
    • Evolução normativa e impacto no direito privado
  • ConceitoAcesso universal e igualitário

    A seguridade social está constitucionalmente comprometida com os direitos sociais (art. 6º, da CF), mas, mais do...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Acesso universal e igualitário
  • ConceitoÓrgãos do ministério público

    128, I, da CF).- O Ministério Público Estadual (art. 128, II, da CF).O Ministério Público Estadual tem suas regras gerais...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Órgãos do ministério público