A princípio, compete à Justiça Estadual a competência residual das matérias não atribuídas a cada uma das Justiça...
Trata-se de um mecanismo essencial para a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana no mercado de consumo, por...
público (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (2022).Aquele que, tendo...
A Administração Pública tem por principal objetivo buscar a concretização do princípio da supremacia do interesse...
a um interesse público (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal (DI PIETRO,...
público (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (2022).A pessoa física imbuída...
CF) e limitações necessárias à garantia da persecução do interesse coletivo (p. ex., aplicação restritiva do princípio da...
realização de um interesse público (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal...