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O homicídio é considerado crime hediondo em sua modalidade qualificada ou se cometido em atividade típica de grupo de extermínio...
um interesse coletivo (DI PIETRO, 2022).
de um interesse público muito maior do que as pretensões individuais daqueles envolvidos no seu exercício (DI PIETRO, 2022...
sensu e/ou política, responsável pela idealização e execução de atividades voltadas à realização de um interesse público...
Em outras palavras, é o aparelhamento estatal destinado à concretização do interesse público, prestando - em conformidade...
partes litigantes ou mesmo a um potencial interesse público envolvido no caso.
stricto sensu e/ou política, ou seja, a idealização e realização de atividades voltadas a um interesse público (princípio...
objetos e finalidades, eis cabe a ambas a defesa, por exemplo, do interesse e do patrimônio público.