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Paralisação de trabalho de interesse coletivo” em Conceitos

  • ConceitoPatrimônio cultural brasileiro

    ações coletivas (p. ex., ação civil pública - Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, art. 1º, VIII) Referências principais...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
    • Patrimônio cultural brasileiro
  • ConceitoExceções à publicidade

    a) Casos de interesse público ou social, nos quais o segredo é necessário para proteção de um bem jurídico maior.- b) Ações...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Exceções à publicidade
  • ConceitoPessoas jurídicas

    Para a realização de fins comuns, isto é, de objetivos que interessam a vários indivíduos, unem eles seus esforços e haveres...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
  • ConceitoRegime jurídico

    de um interesse público muito maior do que as pretensões individuais daqueles envolvidos no seu exercício (DI PIETRO, 2022...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Regime jurídico
  • ConceitoJustiça militar

    texto constitucional, mas também em regras e normas que garantem o seu funcionamento como órgão judicial a serviço do interesse...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
  • ConceitoEspécies normativas

    dispositivos genuína preocupação com a limitação do poder estatal, deixando claro que este sempre está a serviço do interesse...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Espécies normativas
  • ConceitoPrincípios Gerais

    proteção ao consumidor:a) a soberania; b) a cidadania;c) a dignidade da pessoa humana; d) os valores sociais do trabalho...

    • Consumidor
    • Princípios Gerais
  • ConceitoComeço da existência legal

    da validade da atuação.Já as entidades sindicais, além do registro civil, deverão comunicar o Ministério do Trabalho a sua...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Começo da existência legal