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Outras medidas de proteção” em Conceitos

  • ConceitoCrimes contra a organização do trabalho

    com a proteção dos direitos dos trabalhadores garantidos constitucionalmente.

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
  • ConceitoCrimes contra a inviolabilidade do domicílio

    jogo e outras do mesmo gênero".

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade do domicílio
  • ConceitoRegras para Comércio Eletrônico

    proteção e regulação.

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    A fim de garantir a maior proteção possível aos necessitados, a seguridade social está atualmente organizada em três focos...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoFunção da publicidade

    de busca por uma solução judicial para uma pretensão resistida, e passa a ser visto como instrumento de proteção e promoção...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Função da publicidade
  • ConceitoDireitos e deveres individuais e coletivos

    proteção (garantias) que asseguram e fazem cumprir os direitos previstos em suas dezenas de incisos.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    a criação de um sistema de proteção, promoção e recuperação do direito à saúde, a atuar de forma universal e gratuita, garantindo...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoDano qualificado

    ou empresa concessionária de serviços públicos: rol ampliado pela Lei n. 13.531/17, visa uma proteção maior em razão do...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Dano simples
    • Dano qualificado