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Organização político-administrativa” em Conceitos

  • ConceitoPresidente e Vice-presidente

    O Poder Executivo é aquele cuja função típica se relaciona com a realização da função administrativa, ou seja, com...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
  • ConceitoCompetências

    Trabalho na resolução de conflitos envolvendo relações de trabalho, individuais ou coletivas, conta esta com complexa organização...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça do trabalho
    • Competências
  • ConceitoMinistério público

    Com a redemocratização e necessidade de melhor percepção e organização das funções essenciais à Justiça, o Ministério Público...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
  • ConceitoÓrgãos do poder judiciário

    O CNJ é responsável apenas pela fiscalização, administração e organização do Poder Judiciário.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Órgãos do poder judiciário
  • ConceitoCompetências privativas

    Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
    • Competências privativas
  • ConceitoCompetências legislativas privativas da união

    apenas matéria residual para os demais entes federativosAs competências fixadas no art. 21 se referem às atribuições administrativas...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas privativas da união
  • ConceitoCompetências exclusivas

    Conforme dispõe o art. 44, da Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Con...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências exclusivas
  • ConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduais

    A Constituição Federal também lhe garante o direito de dispor sobre seu regimento interno, polícia e serviços administrativos...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Assembleias legislativas e deputados estaduais