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Organização político-administrativa” em Conceitos

  • ConceitoFormação de municípios

    O modelo federativo brasileiro possui uma peculiaridade em relação a outras nações federati...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Formação de municípios
  • ConceitoAutonomia entre união, estados, municípios e distrito federal

    política-administrativa adotado, sob pena de insucesso do pacto federativo.Desta feita, a autonomia dos entes federativos...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Autonomia entre união, estados, municípios e distrito federal
  • ConceitoMunicípios

    com autonomia administrativa (capacidade de se autogovernar) e constituído de órgãos político-administrativos próprios.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
  • ConceitoUnião

    A adoção do modelo federativo não é uma novidade da Constituição Federal de 1988, eis ser o sistema de organização...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
  • ConceitoEstados

    O modelo federativo adotado no Brasil difere daquele instituído em outras nações, eis que,...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
  • ConceitoIntervenção

    A Constituição Federal de 1988 adotou o federalismo como forma de Estado. Desta feita, temo...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
  • ConceitoServidores públicos

    orientadores elencados no art. 37º, caput, CF - os serviços próprios do Estado em benefícios da coletividade.Essa função administrativa...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
  • ConceitoPoder legislativo

    A divisão constitucional de poderes e competências pretende ser não só um instrumento de organização estatal, mas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo