Busca AIConceitosTodas as Áreas“Organização político-administrativa” em ConceitosConceitoCrimes de responsabilidadesObservada a divisão de competências colocada pela Constituição Federal, ao Poder Executivo cabe o exercício da função administrativa...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoResponsabilidade do presidente da repúblicaCrimes de responsabilidadesConceitoCompetências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federalesforços sobre um determinado tema, cabe a todos os membros da Federação o dever de realizar atividades e encargos de cunho político...ConstitucionalOrganização do estadoUniãoCompetências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federalConceitoPerda de mandatoA provocação para votação da perda do mandato deverá vir da Mesa da casa ou de partido político com representação no Congresso...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoEstatuto dos deputados e senadoresPerda de mandatoConceitoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimentoTrata-se não só da consagração de um ideal político difundido desde a Revolução Francesa, como também uma resposta aos anos...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimentoConceitoÓrgãos do ministério públicoO Ministério Público é único e indivisível, contudo, por questões de melhor organização e realização das competências...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaMinistério públicoÓrgãos do ministério públicoConceitoÓrgãos e composição dos tribunaisAlém disso, os TRT’s também são dotados de autonomia administrativa e financeira, podendo elaborar seus próprios regimentos...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça do trabalhoÓrgãos e composição dos tribunaisConceitoLei delegada - condições, vedações e procedimentoConforme prevê o §1º, do art. 68, da Lei Maior, não são objeto de lei delegada os seguintes assuntos:- Organização do Poder...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoLei delegada - condições, vedações e procedimentoConceitoPrincípios do ministério públicodo promotor natural.Além desses princípios, é preciso lembrar que ao Ministério Público é assegurada sua autonomia administrativa...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaMinistério públicoPrincípios do ministério público1...151617...57
