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Organização político-administrativa” em Conceitos

  • ConceitoCompetências exclusivas

    Conforme dispõe o art. 44, da Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Con...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências exclusivas
  • ConceitoEspécies normativas

    A Constituição Federal de 1988, por ser tanto uma carta de direitos como uma resposta polít...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Espécies normativas
  • ConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduais

    A Constituição Federal também lhe garante o direito de dispor sobre seu regimento interno, polícia e serviços administrativos...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Assembleias legislativas e deputados estaduais
  • ConceitoIntervenção da união dos estados

    A intervenção é meio excepcional de proteção do próprio pacto federativo, permitindo, tempo...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
  • ConceitoIntervenção dos estados nos municípios

    A intervenção estadual é instituto paramétrico à intervenção federal. Trocando em miúdos, é...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
  • ConceitoReceitas

    O Estado Democrático e Social de Direito está consagrado na atual ordem constitucional, sen...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
  • ConceitoResponsabilidade do presidente da república

    O Poder Executivo é aquele cuja função típica se relaciona com a realização da função administrativa, ou seja, com...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
  • ConceitoCompetências

    cuja função precípua é a de fiscalizar a atuação administrativa, financeira e jurisdicional deste Poder, bem como o cumprimento...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Conselho nacional de justiça
    • Competências