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Organização e competências dos municípios” em Conceitos

  • ConceitoSaúde

    proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
  • ConceitoContagem do tempo de serviço

    O Direito do Trabalho é a ciência jurídica que estuda não só a organização e funcionamento da Justiça do Trabalho...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Contagem do tempo de serviço
  • ConceitoLivros de registros de empregados

    O Direito do Trabalho, para além da previsão de regras de organização e disciplina das relações de trabalho, busca...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação a cargo do empregador
    • Livros de registros de empregados
  • ConceitoAutarquias

    objetivos, ainda que estejam de alguma forma atrelada ao órgão da Administração Direta responsável pela competência por elas...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Autarquias
  • ConceitoFundação

    permaneçam vinculadas ao órgão da Administração Direta responsável pela competência por elas exercidas (FILHO, 2022).

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Fundação
  • ConceitoSociedades de Economia mista

    designada, estando, ainda, vinculados ao órgão da Administração Direta responsável pela competência que lhes foi indicada...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Sociedades de Economia mista
  • ConceitoEntidades da Administração Indireta

    economia mista ou fundação pública de direito privado) estão vinculadas ao órgão da Administração Direta responsável pela competência...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Entidades da Administração Indireta
  • ConceitoPrincípio da reparação integral

    dano.A doutrina aponta três funções para o princípio da reparação integral:- Função compensatória – reparar a totalidade dos...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Estruturação do dever de indenizar
    • Princípio da reparação integral