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Organização e competências dos municípios” em Conceitos

  • ConceitoPrincípio do juiz natural

    responsável pelo processamento de lides envolvendo aquela mesma matéria.Utiliza-se, para tanto, as regras de fixação de competência...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do juiz natural
  • ConceitoPrincípio da imparcialidade do juiz

    Em outras palavras, o juiz deve ter competência para conduzir o processo, e, para tanto, precisa ser imparcial.A garantia...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da imparcialidade do juiz
  • ConceitoInvestigação direta pelo ministério público

    garantias do investigado - Respeitar as prerrogativas profissionais dos advogados- Possibilidade de controle judicial dos...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação direta pelo ministério público
  • ConceitoAssistência social

    da pobreza, propiciando condições mínimas de dignidade e sobrevivência àqueles mais vulneráveis.Além dos dispositivos constitucionais...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
  • ConceitoPrincípios Gerais

    Para sua melhor organização e viabilização no plano prático, a proteção ao consumidor tem alguns princípios chaves, os quais...

    • Consumidor
    • Princípios Gerais
  • ConceitoFundamentos do Direito do Consumidor

    sentido, a evolução do direito do consumidor no Brasil tem trazido avanços significativos, consolidando uma nova forma de organização...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
  • ConceitoDano qualificado

    o emprego tenha como objetivo a prática do crime.- contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Dano simples
    • Dano qualificado
  • ConceitoClassificação das pessoas jurídicas

    ser classificadas em: - Pessoas jurídicas de direito público interno: União, Estados, Distrito Federal, Territórios, Municípios...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Classificação das pessoas jurídicas