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Organização e competências dos municípios” em Conceitos

  • ConceitoCompetências legislativas privativas da união

    Não obstante a centralização de competências na União tenha sido uma preocupação amplamente anunciada quando dos...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas privativas da união
  • ConceitoCompetências materiais exclusivas da união

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências materiais exclusivas da união
  • ConceitoCrimes contra a organização do trabalho

    O título IV, “Dos Crimes contra a Organização do Trabalho", tutela o bem jurídico liberdade de trabalho, em consonância...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
  • ConceitoCompetências das forças armadas

    que compreende, entre outras, as atividades permanentes de planejamento, organização e articulação, instrução e adestramento...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
    • Competências das forças armadas
  • ConceitoOrganização da seguridade social

    (descentralização e atuação participativa) (DOS SANTOS, 2022).Tal como acontece com sua organização e administração, o custeio...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
  • ConceitoModo de exercício das competências legislativas concorrentes

    minuciosa repartição de atribuições e competências, materiais e legislativas, entre os entes federativos, deixando claro...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Modo de exercício das competências legislativas concorrentes
  • ConceitoCompetências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal

    Distrito Federal, a quem cabe exercer a competência suplementar e suprir lacunas, de acordo com as necessidades, anseios...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal
  • ConceitoCompetência

    Tribunais de Justiça e demais instrumentos de organização judiciária (WAMBIER, Luiz Rodrigues.

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência