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Organização e competências dos municípios” em Conceitos

  • ConceitoServiços públicos individuais e coletivos

    (ii) legalidade, podendo a Administração Pública atuar somente dentro dos limites e fins estipulados por lei.Pensando na...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos individuais e coletivos
  • ConceitoCapacidade

    Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Capacidade
  • ConceitoEmancipação

    Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Emancipação
  • ConceitoDisposições gerais sobre prescrição

    Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed.

    • Civil
    • Prescrição e decadência
    • Disposições gerais sobre prescrição
  • ConceitoServiços públicos próprios e impróprios

    (ii) legalidade, podendo a Administração Pública atuar somente dentro dos limites e fins estipulados por lei.Uma das formas...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos próprios e impróprios
  • ConceitoProcesso e Defesa do Consumidor em Juízo

    do direito uma postura ativa, comprometida com a justiça material e com a realização dos direitos fundamentais nas relações...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
  • ConceitoPublicidade enganosa e abusiva

    parágrafo único, que o fornecedor “na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Publicidade
    • Publicidade enganosa e abusiva
  • ConceitoAliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional

    O tipo penal visa proteger a manutenção dos trabalhadores em uma determinada região e recebe críticas doutrinárias acerca...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional