Busca AIConceitosTodas as Áreas“Organização e competências dos municípios” em ConceitosConceitoRegime de precatóriosdemora no processamento dos precatórios e levantamento da quantia para quitação dos mesmos, o legislador constituinte fez...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioRegime de precatóriosConceitoSupremo tribunal federalO Poder Judiciário é composto por diversos órgãos, cada qual com a sua gama de competências e regras de composição...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioSupremo tribunal federalConceitoTribunal de contasmas de indubitável importância à luz dos princípios e valores constitucionais, especialmente no que tange à manutenção...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoTribunal de contasConceitoEmenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreassua aprovação depende do atingimento de quórum qualificado (três quintos dos votos da casa).Ainda na fase deliberativa, a...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoEmenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreasConceitoLei complementar - quórum de aprovação e procedimentoSeguindo a distribuição de competências feita pela Carta Constitucional vigente, compete ao Poder Legislativo a...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoLei complementar - quórum de aprovação e procedimentoConceitoConselho nacional de justiçajurisdicional deste Poder, bem como o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e o respeito às suas prerrogativas.Logo...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioConselho nacional de justiçaConceitoDefensoria públicaA Defensoria Pública pode ser: da União, do Distrito Federal e dos Territórios; ou dos Estados, estando as regras de competência...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaDefensoria públicaConceitoSuperior tribunal de justiçaJustiça Federal, mas também de todas as matérias infraconstitucionais não especializadas, ou seja, que não sejam de competência...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioSuperior tribunal de justiça1...111213...82