Busca AIConceitosTodas as Áreas“Organização e competências dos municípios” em ConceitosConceitoAdvocacialegal e ao contraditório e à ampla defesa (art. 5º, LIV e LV, da CF).Não se ignora que hoje a existência dos Juizados Especiais...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaAdvocaciaConceitoMinistros de estadoos demais órgãos e entidades da administração federal, referendando os atos e decretos do Presidente da República (art.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoMinistros de estadoConceitoRegime de precatóriosdemora no processamento dos precatórios e levantamento da quantia para quitação dos mesmos, o legislador constituinte fez...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioRegime de precatóriosConceitoEmenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreassua aprovação depende do atingimento de quórum qualificado (três quintos dos votos da casa).Ainda na fase deliberativa, a...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoEmenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreasConceitoLei complementar - quórum de aprovação e procedimentoSeguindo a distribuição de competências feita pela Carta Constitucional vigente, compete ao Poder Legislativo a...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoLei complementar - quórum de aprovação e procedimentoConceitoConselho nacional de justiçajurisdicional deste Poder, bem como o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e o respeito às suas prerrogativas.Logo...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioConselho nacional de justiçaConceitoSuperior tribunal de justiçaJustiça Federal, mas também de todas as matérias infraconstitucionais não especializadas, ou seja, que não sejam de competência...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioSuperior tribunal de justiçaConceitoDefensoria públicaA Defensoria Pública pode ser: da União, do Distrito Federal e dos Territórios; ou dos Estados, estando as regras de competência...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaDefensoria pública1...111213...80
