JurisHand AI Logo
|

Organização e competências dos estados” em Conceitos

  • ConceitoNegócio jurídico nulo

    será pronunciada pelo juiz.Anulado o negócio jurídico, as partes deverão ser restituídas ao estado em que antes dele se encontravam...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
  • ConceitoJulgamento da Licitação

    portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e restrições especiais – instituído pelo Estado em favor dos interesses...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Julgamento da Licitação
  • ConceitoCláusulas

    supremacia e restrições especiais – instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Cláusulas
  • ConceitoAdministração Pública Indireta

    exercício de certas funções e atribuições da Administração Pública por pessoas jurídicas, públicas ou privadas que estão...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
  • ConceitoDolo

    celebração do negócio jurídico".O dolo deve ser provado pela parte que o alega, não sendo, portanto, presumível pela situação dos...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios de consentimento
    • Dolo
  • ConceitoDescumprimento

    Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG): “Havendo descumprimento dos termos do acordo, a denúncia a ser oferecida...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Descumprimento
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    cujo principal objetivo é justamente o de regular a atuação dos planos e seguros saúde privados.Impende destacar que as...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Participação da iniciativa privada
  • ConceitoFurto qualificado

    n. 13.964, a chamada lei anticrime.- se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto simples
    • Furto qualificado