Busca AIConceitosTodas as Áreas“Organização e competências dos estados” em ConceitosConceitoCompetências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federalà União, Estados e Distrito Federal.ConstitucionalOrganização do estadoUniãoCompetências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federalConceitoCompetências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípios(art. 22, CF).Para além destas, tem-se que algumas competências são repartidas entre União, Estados, Distrito Federal e...ConstitucionalOrganização do estadoUniãoCompetências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípiosConceitoOrganização político-administrativaA depender da forma de Estado e da sua organização político-administrativa, podemos classificá-lo como (i) um Estado Unitário...ConstitucionalOrganização do estadoOrganização político-administrativaConceitoCompetências com sanção do presidente da repúblicae da Defensoria Pública da União e dos Territórios e organização judiciária e do Ministério Público do Distrito Federal.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCongresso nacionalCompetências com sanção do presidente da repúblicaConceitoVedação de organização paramilitarparamilitar, sendo considerado um dos condicionamentos à liberdade partidária e o mais severo deles.A Lei n. 9.096/1995...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisPartidos políticosVedação de organização paramilitarConceitoCompetências legislativas privativas da uniãoparágrafo único, do art. 22, autoriza a União a, por lei complementar, autorizar Estados e Distrito Federal a legislar sobre...ConstitucionalOrganização do estadoUniãoCompetências legislativas privativas da uniãoConceitoCompetências materiais exclusivas da uniãoO Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.ConstitucionalOrganização do estadoUniãoCompetências materiais exclusivas da uniãoConceitoCrimes contra a organização do trabalhoO título IV, “Dos Crimes contra a Organização do Trabalho", tutela o bem jurídico liberdade de trabalho, em consonância...PenalCrimes contra a organização do trabalho12345...98