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Organização dos poderes” em Conceitos

  • ConceitoPossíveis medidas coercitivas

    art. 136 da CF/1988.Destaca-se o termo “medidas coercitivas" previsto no parágrafo 1º, que deixa claro o quanto o Estado pode...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
    • Possíveis medidas coercitivas
  • ConceitoPenalidade ao empregador pelo descumprimento

    caso (art. 41, da CLT).Caso o livro de registros não esteja preenchido adequadamente, a penalidade imposta ao empregador pode...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação a cargo do empregador
    • Penalidade ao empregador pelo descumprimento
  • ConceitoEm dinheiro

    da CF, e arts. 76 e 81, da CLT) (NASCIMENTO, 2021).O salário é sempre sobre o mês vencido (art. 459, §1º, da CLT), e pode...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Formas de pagamento
    • Em dinheiro
  • ConceitoFurto qualificado

    que abatido ou dividido em partes no local da subtração: se enquadra nessa qualificadora todo animal domesticável ou que pode...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto simples
    • Furto qualificado
  • ConceitoDocumental

    ser ilidida pela comprovação da falsidade ou inexatidão dos lançamentos.

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas
    • Documental
  • ConceitoSupremacia do interesse público

    Sobre suas atividades, estas podem ser divididas em dois grandes blocos de função: (i) função política, voltada à elaboração...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Supremacia do interesse público
  • ConceitoConcessões

    motriz da atividade administrativa (arts. 3º e 37, da Constituição Federal), bem como da própria Administração Pública e dos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Concessões
  • ConceitoPrincípio da reparação integral

    dano.A doutrina aponta três funções para o princípio da reparação integral:- Função compensatória – reparar a totalidade dos...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Estruturação do dever de indenizar
    • Princípio da reparação integral