Busca AIConceitosTodas as Áreas“Organização dos poderes” em ConceitosConceitoPresunção de legitimidade ou de veracidadeda legalidade é o princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos, o qual preconiza que, até que haja prova...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaPresunção de legitimidade ou de veracidadeConceitoMotivo de doença em pessoa da famílialicença por doença de familiar é remunerada, contudo, se passado o prazo de 60 dias, consecutivos ou não, sua concessão pode...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoLicençasMotivo de doença em pessoa da famíliaConceitoHipóteses, procedimento e prazoser assim divididos:- Prévia manifestação dos Conselhos da República e Conselho de Defesa Nacional, que não são vinculantes...ConstitucionalDefesa do estado e das instituições democráticasEstado de sítioHipóteses, procedimento e prazoConceitoPatrimônio cultural brasileiroconjunto de bens, materiais ou imateriais, que estão intimamente relacionados com a criação de uma cultura, de uma identidade dos...ConstitucionalOrdem socialEducação, cultura e desportoCulturaPatrimônio cultural brasileiroConceitoDireitos do nasciturocontrovérsia doutrinária, o Código Civil não considera o nascituro como uma pessoa natural, mas confere a ele a proteção legal dos...CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeDireitos do nascituroConceitoExercício de Fiscalizaçãotanto a adequação da prestação de serviço como a destinação dos recursos financeiros.AdministrativoServiços públicosConcessãoPoder ConcedenteExercício de FiscalizaçãoConceitoPerda da nacionalidadeA Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 15, prevê que todo ser humano tem direito a uma nacionalidade...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos de nacionalidadePerda da nacionalidadeConceitoDispensávelA dispensabilidade do inquérito policial não significa que o oferecimento da denúncia ou queixa pode ser desembarcado em...Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialDispensável1...575859...109
