A autodefesa é um direito disponível que o réu pode renunciar.
O homicídio pode ser praticado desde o início do parto até o momento da morte encefálica.
os que a adquirem são considerados brasileiros naturalizados.A alínea a do referido inciso II trata de duas situações: a dos...
O seu uso pode ser de forma onerosa ou gratuita.
As prestações não podem ter sido satisfeitas.- Indispensável a cooperação jurídica do “cedido".Cessão de crédito:- Transferem-se...
MARTINS, 2021).Como parte fundamental da proteção ao trabalhador, a CLT entende que a este deve ser dada a plena ciência dos...
o momento do pagamento (termo) é questão relevante tanto ao credor quanto ao devedor, pois, salvo exceção legal, não poderá...
ser compreendida como exercício do poder-dever de fiscalização do ente público, com vistas à realização dos princípios de...