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Organização dos poderes” em Conceitos

  • ConceitoDireito de ação na constituição e no código de processo civil

    Dentro destes, um dos mais relevantes e o da inafastabilidade do Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, XXXVII, LIII e LXXIV, CF...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Direito de ação na constituição e no código de processo civil
  • ConceitoDeveres do estado relacionados à saúde

    Enquanto para o indivíduo o direito à saúde é efetivamente um direito, para o Poder Público, o direito à saúde tem...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Deveres do estado relacionados à saúde
  • ConceitoVedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquérito

    Conforme artigo 155 do Código de Processo Penal, o magistrado sentenciante não pode fundamentar sua decisão exclusivamente...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do livre convencimento motivado do juiz
    • Vedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquérito
  • ConceitoIndiciado preso nos inquéritos conforme a lei de tóxicos

    estabelece que o inquérito policial deverá ser concluído no prazo de 30 (trinta) dias no caso de indiciado preso, prazo que poderá...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado preso nos inquéritos conforme a lei de tóxicos
  • ConceitoTestemunhal

    A prova testemunhal é subsidiária ou complementar a prova escrita.As testemunhas podem ser instrumentárias (são...

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas
    • Testemunhal
  • ConceitoPessoas jurídicas de direito privado

    divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos; (viii) promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Pessoas jurídicas de direito privado
  • ConceitoAssistência social

    dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - “LOAS"), sendo este o instrumento normativo responsável pela organização...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
  • ConceitoModalidades de descentralização administrativa

    É o caso, por exemplo, dos falidos Territórios, os quais eram subordinados à União; (ii) por serviços, funcional ou técnica...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Modalidades de descentralização administrativa