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Organização do estado” em Conceitos

  • ConceitoAcesso universal e igualitário

    Estado, eis ser este o principal responsável pela realização do direito à saúde no campo prático.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Acesso universal e igualitário
  • ConceitoPoderes

    basilar do próprio Estado de Direito) e, ao assim agir, manter a ordem e a estabilidade jurídica, oferecendo segurança jurídica...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
    • Poderes
  • ConceitoExtinção da Concessão

    pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público [...]”...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
  • ConceitoServiços públicos exclusivos e não exclusivos

    que o serviço público é uma das suas maiores expressões, eis tratar-se de “toda atividade material que a lei atribui ao Estado...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos exclusivos e não exclusivos
  • ConceitoParidade e proteção ao contraditório substancial

    próprio Estado Democrático e de Direito.A legislação atual, sem prejuízo dos princípios constitucionais processuais orientadores...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Paridade e proteção ao contraditório substancial
  • ConceitoLegalidade material

    Estado Democrático de Direito, porém, logando se adaptar à necessidade de um processo materialmente seguro e justo, conforme...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade material
  • ConceitoDesporto

    Estado se dá de forma indireta, ou seja, mediante o fomento e favorecimento da prática de atividades desportivas, estas...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Desporto
  • ConceitoRoubo majorado

    que o agente saiba de tal condição.- se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Roubo simples
    • Roubo majorado