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Ordem legal de imputação” em Conceitos

  • ConceitoAbrangência da publicidade

    fiscalização do Poder Judiciário (garantia de imparcialidade, bem como de observância às regras do devido processo legal...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Abrangência da publicidade
  • ConceitoNegócio jurídico nulo

    jurídica de ordem pública.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
  • ConceitoConstrangimento ilegal

    O crime de constragimento ilegal, previsto no artigo 146 do Código Penal, consiste na ação de “constranger alguém...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Constrangimento ilegal
  • ConceitoAcento constitucional

    O devido processo legal foi evoluindo conforme os processos de independência e de formação de novos Estados também foram...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Acento constitucional
  • ConceitoAcepção e alcance

    Assim, além de alinhado ao devido processo legal, fica evidente a proximidade do contraditório com os princípios da ampla...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Acepção e alcance
  • ConceitoFundamentos da república federativa do brasil

    Além disso, é também um dos princípios da ordem econômica (art. 170, I).A menção à cidadania (II) demonstra a importância...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Fundamentos da república federativa do brasil
  • ConceitoFato ilícito típico

    quais é detectada uma violação da ordem jurídica.

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico
  • ConceitoPerseguição

    ".A nova modalidade de conduta pode absorver os crimes de constragimento ilegal e ameaça.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Perseguição