“Ordem econômica e financeira” em Conceitos
- ConceitoEstabilidade
com a realização da função pública e não sucumbirá a interesses individuais (próprios ou de outros), a ordem judicia lhe...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Provimento
- Estabilidade
- ConceitoBens da união
Nessa área, a soberania nacional fica limitada à exploração e aproveitamento dos seus recursos nacionais.A zona econômica...
- Constitucional
- Organização do estado
- União
- Bens da união
- ConceitoParidade de armas
Ainda, reconhecendo eventual descompasso entre as situações das partes (p. ex., hipossuficiência econômica ou processual)...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Paridade de armas
- ConceitoSem justa causa
em um intervalo de tempo maior, sem que essa pausa momentânea do contrato resulte em prejuízo financeiro ao trabalhador...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Férias
- Efeitos na cessação do contrato de trabalho
- Sem justa causa
- ConceitoIgualdade processual
É o caso, por exemplo, de uma eventual fragilidade financeira de uma das partes.
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Paridade de armas
- Igualdade processual
- ConceitoPolítica Tarifária
que delimitam a forma de financiamento da operação de um determinado serviço público e a cobrança de contrapartida financeira...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Política Tarifária
- ConceitoCrimes de responsabilidades
pela legislação federal (p. ex., as condutas previstas na Lei nº. 1.079/50, recepcionada em grande parte pela atual ordem...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder executivo
- Responsabilidade do presidente da república
- Crimes de responsabilidades
- ConceitoMulta
82, da CLT), e é sempre sobre o mês vencido (art. 459, §1º, da CLT).A fim de permitir o melhor planejamento financeiro do...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Salário mínimo
- Proteção do salário mínimo
- Multa