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Ordem econômica e financeira” em Conceitos

  • ConceitoReceitas de outras fontes

    outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens;- as demais receitas patrimoniais, industriais e financeiras;-...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
    • Receitas de outras fontes
  • ConceitoOrigem Histórica

    Além disso, o art. 170 da Constituição estabelece que a atividade econômica deve respeitar princípios como defesa do consumidor...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Origem Histórica
  • ConceitoExercício de Fiscalização

    daquela obrigação – tem o dever de fiscalizar tanto a adequação da prestação de serviço como a destinação dos recursos financeiros...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
    • Exercício de Fiscalização
  • ConceitoContribuições sociais

    do Servidor Público (PASEP) (art. 239) [da CF], destinadas a financiar o programa do seguro-desemprego e o abono previsto...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
    • Contribuições sociais
  • ConceitoCláusulas

    da prestação de contas da concessionária ao poder concedente;- à exigência da publicação de demonstrações financeiras periódicas...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Cláusulas
  • ConceitoRegime próprio de previdência social

    pensionistas, observados critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime próprio de previdência social
  • ConceitoAbrangência da publicidade

    publicidade seja sobre o processo inteiro (segredo de justiça) ou apenas sobre sobre alguns atos (p. ex., sobre extratos financeiros...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Abrangência da publicidade