Busca AIConceitosTodas as Áreas“Ordem cronológica para o julgamento” em ConceitosConceitoIndivisibilidadeefeitos da renúncia aos querelados, tácita ou expressa, e não poderá aditar a queixa, em razão da ausência de legitimidade para...Processo PenalAção penalPrincípiosIndivisibilidadeConceitoDisponibilidadeou os demais legitimados possuem a liberdade para decidir se desejam oferecer a queixa crime, bem como se desejam dar continuidade...Processo PenalAção penalPrincípiosDisponibilidadeConceitoConceito de Inquérito Policialapurar um fato delituoso colhendo dados sobre a infração, sua autoria, materialidade, enfim, juntando as provas necessárias para...Processo PenalInquérito policialConceito de Inquérito PolicialConceitoAcesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petiçãoPara acesso a estas Cortes Especiais não é necessário o recolhimento de custas, tampouco a contratação de advogado.Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosConstituição e processoAcesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petiçãoConceitoComposição e legislaturaDurante o recesso legislativo podem ocorrer sessões legislativas extraordinárias, para fins específicos (votar matérias previamente...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCongresso nacionalComposição e legislaturaConceitoRegime jurídico dos militaresalunos de órgão de formação de militares da ativa e da reserva; e, em tempo de guerra, todo cidadão brasileiro mobilizado para...ConstitucionalDefesa do estado e das instituições democráticasForças armadasRegime jurídico dos militaresConceitoJuridicidade-Legalidadeo processo da condição de ferramenta a favor de um determinado fim (alcance de uma manifestação judicial) para o papel de...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosJuridicidade-LegalidadeConceitoSistema de sanabilidade no CPC-2015É o caso, por exemplo, da concessão de prazo para emenda da inicial (art. 321, CPC) ou mesmo para recolhimento de custas...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosPrimazia da decisão de méritoSistema de sanabilidade no CPC-20151...929394...126
