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Ordem cronológica para o julgamento” em Conceitos

  • ConceitoRegime jurídico do servidor público

    qual, dispõe sobre a necessidade de se estabelecer um regime estatutário claro para os servidores públicos da Administração...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
  • ConceitoBens principais e acessórios

    evitar a deterioração do principal), úteis (facilitam o uso do principal), e voluptuárias (realizadas para mero deleite)...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens principais e acessórios
  • ConceitoDireitos de quarta dimensão

    Entende que são necessários para a concretização de uma sociedade aberta para o futuro, em sua dimensão de máxima universalidade...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de quarta dimensão
  • ConceitoUnião

    descentralização de poder na Federação brasileira, a União ainda concentra parte significativa de competências, ficando para...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
  • ConceitoDolo

    Nesse caso, nenhuma das partes poderá alegar dolo para anular o negócio, ou reclamar indenização.- Dolo de aproveitamento...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios de consentimento
    • Dolo
  • ConceitoRegras gerais

    credor precisará anuir com a oferta do devedor- Prestação diversa: o bem ofertado para o pagamento deverá ser distinto daquele...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Dação em pagamento
    • Regras gerais
  • ConceitoCompetências dos tribunais de contas

    Em outras palavras, os TC’s são órgãos administrativos parajudiciais.As previsões constitucionais para os TCU’s se aplicam...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
    • Competências dos tribunais de contas
  • ConceitoComposição do tribunal de contas dos estados

    funcionamento e direção dos seus TCE’s.A única estipulação taxativa da Constituição Federal para os TCE’s diz respeito à...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
    • Composição do tribunal de contas dos estados