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Ordem cronológica para o julgamento” em Conceitos

  • ConceitoPresunção de legitimidade ou de veracidade

    é livre para atuar de forma autônoma, devendo subordinar-se aos campos autorizados pela lei.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Presunção de legitimidade ou de veracidade
  • ConceitoTipos

    agente público é aquele que, tendo ingressado na carreira pública, possui poderes para exercício da função administrativa...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Tipos
  • ConceitoMotivo de doença em pessoa da família

    para as leis editadas em âmbito estadual e municipal.Considerado este cenário normativo, é importante pontuar que, mesmo...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Motivo de doença em pessoa da família
  • ConceitoRemoção

    arts. 3º e 37, da Constituição Federal (DI PIETRO, 2022).A pessoa física à qual a Administração Pública atribui poderes para...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Remoção e da Redistribuição
    • Remoção
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    Para além de aspectos práticos da concretização do direito à saúde, a referida discplina ainda dispõe sobre os princípios...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoPagamento com sub-rogação

    substituição de um bem e ocorre, por exemplo, quando há a transferência de uma restrição que recai sobre um bem imóvel para...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento com sub-rogação
  • ConceitoPossíveis medidas coercitivas

    presidente da República, desde que autorizado pelo Congresso Nacional, tomar quaisquer medidas necessárias para a repressão...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
    • Possíveis medidas coercitivas
  • ConceitoPermissão

    e mais importantes expressões da atividade administrativa, sendo “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Permissão