Busca AIConceitosTodas as Áreas“Ordem cronológica para o julgamento” em ConceitosConceitoApropriação indébita simplesApropriar: o agente toma para si a coisa e age como se dono fosse.PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita simplesConceitoApropriação indébita previdenciáriaO delito deve ser doloso. O crime é material, e consuma-se com O não repasse no prazo legal.PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita previdenciáriaConceitoApropriação indébita majoradasendo que a majorante incide apenas no necessário miserável, vez que o legal caracteriza o crime de peculato.- na qualidade...PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita majoradaConceitoApropriação de tesouroO delito é material, sendo cabível a conduta tentada Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação de tesouroConceitoIsenção de penaneste título, em prejuízo: I - do cônjuge, na constância da sociedade conjugal; II - de ascendente ou descendente, seja o...PenalCrimes contra o patrimônioDisposições geraisIsenção de penaConceitoNecessidade de representaçãoDesta forma, o legislador altera a espécie de ação penal, condicionando-a a representação caso o sujeito ativo possua umas...PenalCrimes contra o patrimônioDisposições geraisNecessidade de representaçãoConceitoExtorsão indiretaJá na conduta de receber, o crime é material, e consuma-se com o recebimento da documentação.PenalCrimes contra o patrimônioRoubo e extorsãoExtorsão indiretaConceitoRegime de previdência privadaLogo, a iniciativa privada é livre para estabelecer os parâmetros do regime de previdência privada, suas regras para adesão...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialPrevidência socialRegime de previdência privada1...91011...126
