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Obrigações naturais e civis” em Conceitos

  • ConceitoSegurado empregado

    contribuição para alcançar o limite mínimo exigido, ou agrupar contribuições de diferentes competências ao longo do ano civil...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado empregado
  • ConceitoProporção de meses

    e 134, da CLT (DELGADO, 2020).Impende destacar que os 12 meses em referência não obedecem o ano civil, mas sim o início...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Férias anuais
    • Proporção de meses
  • ConceitoPrincípio da primazia da realidade

    civil (art. 112, do CC), o Direito do Trabalho preconiza a intenção, a verdade efetivamente demonstrada, em detrimento da...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da primazia da realidade
  • ConceitoAgências reguladora

    de um país, tal como ocorre com os setores de aviação civil (ANAC), saúde (ANS), energia elétrica (ANEEL) e outros.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Agências reguladora
  • ConceitoFinanciamento da seguridade social

    estabelecida no orçamento da União.Além dos recursos originários diretamente do orçamento do Poder Público, a sociedade civil...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Financiamento da seguridade social
  • ConceitoCompetências legislativas privativas da união

    diverso o rol de assuntos (p. ex.: direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, marítimo, agrário, desapropriação...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas privativas da união
  • ConceitoFundamento Constitucional

    as associações civis, assegurando-lhes respaldo para atuar de forma ativa na prevenção, fiscalização e repressão de condutas...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Fundamento Constitucional
  • ConceitoResolução de Disputas

    Trata-se do reconhecimento da possibilidade de adoção de uma Justiça Multiportas (art. 3º, do Código de Processo Civil) também...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Resolução de Disputas