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Obrigações instantâneas, diferidas e de trato sucessivo” em Conceitos

  • ConceitoBem de família legal

    a noção de mínimo existencial.Nessa linha é a lição de CRISTIANO CHAVES de FARIAS e NELSON ROSENVALD: “Trata, é certo, da...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
    • Bem de família legal
  • ConceitoRevisão de cláusulas abusivas

    Trata-se de aplicação do princípio da conservação do negócio jurídico, que visa preservar o equilíbrio contratual sem sacrificar...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Revisão de cláusulas abusivas
  • ConceitoResolução de Disputas

    Trata-se do reconhecimento da possibilidade de adoção de uma Justiça Multiportas (art. 3º, do Código de Processo Civil) também...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Resolução de Disputas
  • ConceitoBem de família convencional

    Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
    • Bem de família convencional
  • ConceitoPeso máximo

    técnica e especificidade à proteção que se pretende garantir.Com efeito, o cansaço excessivo e a repetição de funções, combinado...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Prevenção da fadiga
    • Peso máximo
  • ConceitoCaracterização

    trabalhador ao agente agressivo (art. 190, da CLT) (CASSAR, 2018).Os agentes insalubres podem ser físicos (p. ex., ruído excessivo...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Atividades insalubres ou perigosas
    • Caracterização
  • ConceitoCausa de extinção da punibilidade e perdão judicial

    de multa “se o agente for primário e de bons antecedentes, desde que: I - tenha promovido, após o início da ação fiscal...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita previdenciária
    • Causa de extinção da punibilidade e perdão judicial
  • ConceitoDescentralização com direção única em cada esfera de governo

    Pereira de, e LAZZARI, João Batista.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Descentralização com direção única em cada esfera de governo