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Obrigações híbridas ou propter rem” em Conceitos

  • ConceitoPrincipios da Licitação de Serviços Públicos

    Em outras palavras, a licitação é expressão fática do princípio da isonomia, assegurando aos interessados em contratar com...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
  • ConceitoPermissão

    Administração Pública é conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Permissão
  • ConceitoNegócios jurídicos

    Por exemplo, a doação.- Neutros - sem vantagens ou desvantagens para ambas as partes.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
  • ConceitoContraditório substancial

    Seu verdadeiro objetivo é o de evitar que o processo corra sem a participação efetiva das partes e sem que estas possam de...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Contraditório substancial
  • ConceitoPossíveis medidas coercitivas

    em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.- Restrições relativas à inviolabilidade da correspondência...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
    • Possíveis medidas coercitivas
  • ConceitoLei complementar - quórum de aprovação e procedimento

    complementar, os quais costumam ser de maior relevância ou complexidade (a criação de tributos é, em regra, matéria de lei...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei complementar - quórum de aprovação e procedimento
  • ConceitoEstatuto dos deputados e senadores

    poder pelo outro, de modo que o exercício das funções determinadas seja desempenhado de forma harmônica e interligada, sem...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
  • ConceitoIncompatibilidades

    cargo ou função de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades referidas no inciso I, "a".- Patrocinar causa em que seja...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Incompatibilidades