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Obrigações híbridas ou propter rem” em Conceitos

  • ConceitoPermissão

    Administração Pública é conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Permissão
  • ConceitoNegócios jurídicos

    Por exemplo, a doação.- Neutros - sem vantagens ou desvantagens para ambas as partes.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
  • ConceitoPromoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico

    instituições privadas, devendo fazê-lo por meio de apoio e subsídios a pesquisas e estudos.O Poder Público cumpre suas obrigações...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Ciência, tecnologia e inovação
    • Promoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico
  • ConceitoElementos

    seja, pode impor e exigir o cumprimento de suas determinações, bem como combater medidas protelatórias e/ou desleais adotadas...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Aspectos introdutórios
    • Elementos
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    seu sentido mais amplo, ou seja, saúde física, mental e social.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoContraditório substancial

    Seu verdadeiro objetivo é o de evitar que o processo corra sem a participação efetiva das partes e sem que estas possam de...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Contraditório substancial
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito

    A fim de evitar a concentração de atribuições em uma única pessoa ou órgão - abrindo, assim, caminhos para arbitrariedades...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissão parlamentar de inquérito
  • ConceitoCompetências com sanção do presidente da república

    Incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembleias Legislativas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências com sanção do presidente da república